EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO
A palavra educação deriva-se de educare que significa: ação
de amamentar. Educare é de origem latina que explicada como a ação de orientar
o educando.
Legislação é a ação que de compõe as leis por
meio do poder legislativo, dando o direito de fazer, ordenar e determinar leis.
A legislação na área educacional
refere-se em dar instruções ou procedimentos na formação não apenas nas
instituições de ensino mas também em igrejas, associações e em grupos
comunitários.Legislação educacional revela um conjunto de cláusulas legais
sobre o tema educacional.
A educação construiu à hierarquia de direito
público individual segundo a regulamentação legal do país, restaurada em 1988,
qualificando o direito na educação, hoje
chamado de Direito Educacional.
Ao lembrar que a educação é direito público subjetivo,
articulamos que todos têm direito à educação e esse direito se dá através da Constituição
Federal, Estadual ou Municipal.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
foi aprovado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo
Ministro da Educação Fernando Haddad em 24 de abril de 2007, com o objetivo de
melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze
anos. A prioridade é a Educação Básica, que vai do Ensino Infantil ao Médio.
O PDE prevê várias ações que visam
identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira,
mas vai além por incluir ações de combate a problemas sociais que inibem o
ensino e o aprendizado com qualidade, como Luz
para todos, Saúde nas
escolas e Olhar Brasil, entre outros.
As ações deverão ser desenvolvidas conjuntamente pela União, estados e
municípios.
Ações do PDE
- Formação: o programa Universidade Aberta do Brasil, por meio de um sistema nacional de ensino
superior à distância, visa capacitar professores da Educação Básica pública que
ainda não têm graduação, formar novos docentes e propiciar formação continuada;
- Educação profissional: os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs)reorganizarão o modelo da educação profissional e
atenderão as diferentes modalidades de ensino;
- Guia de tecnologias: as melhores experiências tecnológicas
educacionais serão um referencial de qualidade para utilização por escolas e
sistemas de ensino;
- Inclusão digital: todas as escolas públicas terão laboratórios de
informática.
LEGISLAÇÃO
FUNDAMENTAL
Educação a Distância
Decretos e portaria
sobre a regulamentação e o credenciamento de instituições para a oferta de
cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.
MODALIDADES DE ENSINO
Diretrizes
Curriculares de Cursos de Nível Técnico
Institui as
diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível
Técnico, que definem a organização legal e curricular dos cursos e as áreas de
atuação profissional.
Educação a Distância
Em 3 de abril de
2001, a Resolução n.º 1 do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas
para a Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu, Ensino Fundamental, Médio e Técnico
a Distância, Ensino Superior (Graduação) e Educação Profissional em Nível
Tecnológico, Pós-Graduação a Distância e diplomas, certificados e cursos a
distância emitidos por instituições estrangeiras.
Portaria Ministerial n.º 301, de 7 de abril de
1998 Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta
de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.
A página de Educação a Distância do MEC traz informações sobre TV Escola, Programa Nacional de
Informática na Educação — Proinfo —, Programa de Formação de Professores em
Exercício — Proformação —, Programa de Apoio à Pesquisa em Educação à Distância
— Paped — e sobre a Rádio Escola.
ADEMILSON
MALTA SALGADO - RA: 912206277
FLÁVIA
CRISTINA BUENO - RA: 912205759
FLAVIA
DE SANT ANNA L. A. SOUZA – RA: 912206268
KAMILA
LISBOA DE MORAES – RA: 912200041
LUANA
VIRGINIA FERNANDES GONÇALVES – RA: 912200703
SANDRA
ROSA GOMES DOS SANTOS – RA: 912202340
SILMARA
DOS SANTOS LUIZ – RA: 912128286
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